Estudo bibliométrico sobre a prática pedagógica na formação do enfermeiro no contexto do MERCOSUL* / Estudio bibliométrico sobre la práctica pedagógica em la formación de enfermeras em el contexto del MERCOSUR / Bibliometric study on pedagogical practice in nurse training in the context of MERCOSUR

Objetivo: analisar a produção científica sobre a prática pedagógica na formação do Enfermeiro no contexto do MERCOSUL indexada na Web of Science. Método: estudo descritivo, abordagem quantitativa, com análise bibliométrica dos indicadores: número de publicações por ano, idioma, periódicos, autores mais produtivos, coautoria e palavras-chave. A coleta de dados ocorreu em 29 de junho de 2022, análise mediante o Software Microsoft Excel®. Resultados: foram identificados 389 documentos, distribuídos entre: 354 artigos (91%), 19 artigos de revisão (4,9%) e 16 conferências (4,1%), publicados em 126 periódicos diferentes, nos idiomas: inglês, português e espanhol, entre os anos de 1958 a 2021. O periódico com maior quantitativo de publicações foi a Revista Latino-Americana de Enfermagem. Os 10 autores mais produtivos são do Brasil. Na análise de termos, destacaram-se as palavras "Nursing", "Nursing Education" e "Education". Conclusão: expressiva produtividade brasileira e escassa produção dos demais países do MERCOSUL indexada na Web of Science.

Objective: to analyze scientific production on pedagogical practice in Nurse training in the context of MERCOSUR indexed in the Web of Science. Method: descriptive study, quantitative approach, with bibliometric analysis of indicators: number of publications per year, language, journals, most productive authors, co-authorship and keywords. Data collection took place on June 29, 2022, analysis using Microsoft Excel® Software. Results: 389 documents were identified, distributed among: 354 articles (91%), 19 review articles (4.9%) and 16 conferences (4.1%), published in 126 different journals, in the languages: English, Portuguese and Spanish, between the years 1958 to 2021. The journal with the largest number of publications was the Latin American Nursing Journal. The 10 most productive authors are from Brazil. In the analysis of terms, the words "Nursing", "Nursing Education" and "Education" stood out. Conclusion: significant Brazilian productivity and little production from other MERCOSUR countries indexed in the Web of Science.

Objetivo: analizar la producción científica sobre la práctica pedagógica en la formación de Enfermeros en el contexto del MERCOSUR indexada en la Web of Science. Método: estudio descriptivo, enfoque cuantitativo, con análisis bibliométrico de indicadores: número de publicaciones por año, idioma, periódicos, autores más productivos, coautorías y palabras clave. La recolección de datos se realizó el 29 de junio de 2022, análisis mediante el software Microsoft Excel®. Resultados: Se identificaron 389 documentos, distribuidos entre: 354 artículos (91%), 19 artículos de revisión (4,9%) y 16 conferencias (4,1%), publicados en 126 revistas diferentes, en los idiomas: inglés, portugués y español, entre los años 1958 al 2021. La revista con mayor número de publicaciones fue la Revista Latino-Americana de Enfermería. Los 10 autores más productivos son de Brasil. En el análisis de términos se destacaron las palabras "Enfermería", "Educación en Enfermería" y "Educación". Conclusión: significativa productividad brasileña y poca producción de otros países del MERCOSUR indexadas en la Web of Science.

Regulação de resíduos de agrotóxicos em alimentos no MERCOSUL: discussão necessária para vigilância sanitária / Regulation of pesticide residues in food in the MERCOSUR: a much needed discussion for health surveillance / Regulación de los residuos de productos agrotóxicos en los alimentos en el MERCOSUR: una discusión necesaria para la vigilancia de la salud

RESUMO O objetivo deste estudo descritivo e exploratório, de base qualitativa, foi identificar as resoluções do MERCOSUL sobre resíduos de agrotóxicos em alimentos publicadas entre 1991 e 2022, analisando os processos de harmonização regional desses marcos e sua incorporação ao arcabouço regulatório dos Estados Partes fundadores do bloco (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai). A análise identificou pontos importantes para a regulação e o monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos no MERCOSUL, como as sinonímias utilizadas na definição de agrotóxicos e a abrangência do sistema regulatório de cada país, as marcadas diferenças no alcance dos principais marcos regulatórios nacionais, a incorporação desigual de regulamentos internacionais e regionais pelos Estados Partes e os desafios para a harmonização da legislação sobre resíduos de agrotóxicos em alimentos no âmbito do MERCOSUL. Para além dos limitados avanços observados na tentativa de harmonizar a legislação pertinente dentro do bloco, observa-se a necessidade de avançar, nacional e regionalmente, nos processos regulatórios sobre resíduos de agrotóxicos em alimentos, garantindo a qualidade dos produtos e serviços ofertados à população e fortalecendo, assim, um comércio de alimentos mais seguros e produzidos a partir de processos menos prejudiciais ao ambiente no MERCOSUL.

ABSTRACT The objective of this descriptive and exploratory study with a qualitative basis was to identify MERCOSUR resolutions on pesticide residues in food issued between 1991 and 2022, analyzing the regional harmonization processes of these milestones and their incorporation into the regulatory framework of MERCOSUR founding Member States (Argentina, Brazil, Paraguay, and Uruguay). The analysis identified important points for the regulation and monitoring of pesticide residues in food in MERCOSUR, such as the synonyms used in the definition of pesticides and the scope of the regulatory system in each country, the marked differences in the scope of the main national regulatory frameworks, the unequal incorporation of international and regional regulations by the Member States and the challenges for harmonizing legislation on pesticide residues in food within MERCOSUR. In addition to the limited advances observed in the attempt to harmonize the relevant legislation within the bloc, there is a need to advance, nationally and regionally, in the processes to regulate pesticide residues in food, so as to ensure the quality of the products and services provided to the population and also to strengthen safer agro/food trade that relies on processes that are less harmful to the environment.

RESUMEN El objetivo de este estudio descriptivo y exploratorio, de base cualitativa, fue identificar las resoluciones del MERCOSUR sobre la gestión de residuos de productos agrotóxicos en los alimentos publicadas entre los años 1991 y 2022 y analizar los procesos de armonización regional de esos marcos y su incorporación al marco regulatorio de los Estados Partes fundadores del bloque (Argentina, Brasil, Paraguay y Uruguay). En el análisis se identificaron puntos importantes para la regulación y el seguimiento de la gestión de residuos de productos agrotóxicos en los alimentos en el MERCOSUR, tales como los sinónimos utilizados en la definición de productos agrotóxicos y la amplitud del sistema regulatorio de cada país, las diferencias más destacadas en el alcance de los principales marcos regulatorios nacionales, la desigualdad de la incorporación de los reglamentos regionales e internacionales por parte de los Estados Partes y los desafíos para la armonización de la legislación sobre residuos de productos agrotóxicos en los alimentos en el ámbito del MERCOSUR. Además de los limitados avances observados en el intento de armonizar la legislación pertinente dentro del bloque, existe la necesidad de avanzar, a nivel nacional y regional, en los procesos regulatorios sobre la gestión de residuos de productos agrotóxicos en los alimentos, asegurando la calidad de los productos y servicios ofrecidos a la población y fortaleciendo así el comercio de alimentos más inocuos producidos a partir de procesos menos nocivos para el medioambiente en el MERCOSUR.

Pandemia e dinâmicas de comércio internacional: uma análise da relação Bahia-Mercosul sob à ótica das exportações e importações / Pandemia y dinámica del comercio internacional: un análisis de la relación Bahía-Mercosur desde el punto de vista de las exportaciones e importaciones / Pandemics and international trade dynamics: an analysis of the Bahia-Mercosur relationship from the perspective of exports and imports

RESUMO Após a Segunda Guerra Mundial e com os processos de globalização no final do século passado, as relações de comércio internacional vêm gradualmente ganhando maior importância, tendo como resultado tanto o aumento da produção mundial, quanto o surgimento de blocos econômicos que buscavam fortalecer e dinamizar estas relações. Um desses blocos econômicos criados foi o Mercado Comum do Sul (Mercosul) em 1991, tendo como membros: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai que tinham por objetivo facilitar tanto as relações econômicas entre eles, quanto de pessoas. Contudo, o ano de 2020 foi marcado pelo surgimento do novo coronavírus que afetou diretamente todo o fluxo comercial global em virtude das medidas restritivas. Deste modo, o presente artigo tem como objetivo analisar a dinâmica de comércio internacional do estado da Bahia com o Mercosul através das exportações e importações e detectar os efeitos pandêmicos nessas variáveis. Para cumprir os objetivos propostos, além de uma introdução sobre o estudo da economia internacional, do surgimento do Mercosul, e da evolução econômica da Bahia, foram utilizadas as bases de dados de exportações e importações da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) para compreender a pauta de importações e exportações da Bahia, e como elas se relacionam dentro do Mercosul. Os resultados obtidos sinalizam que há significativas reduções nos principais setores exportadores para o Mercosul e pequenas quedas nas importações.

RESUMEN Después de la Segunda Guerra Mundial y con los procesos de globalización de finales del siglo pasado, las relaciones comerciales internacionales han ido adquiriendo una mayor importancia, lo que ha provocado tanto un aumento de la producción mundial como la aparición de bloques econômicos que pretendían reforzar e impulsar estas relaciones. Uno de estos bloques econômicos creados fue el Mercado Común del Sur (Mercosur) en 1991, teniendo como miembros Brasil, Argentina, Paraguay y Uruguay, cuyo objetivo era facilitar tanto las relaciones econômicas entre ellos como las personas. Sin embargo, el ano 2020 estuvo marcado por la aparición del nuevo coronavirus que afectó directamente a todo el flujo comercial mundial debido a las medidas restrictivas. De esta manera, el presente artículo tiene como objetivo analizar la dinàmica del comercio internacional del estado de Bahia con el Mercosur a través de las exportaciones e importaciones y detectar los efectos de la pandemia en estas variables. Para cumplir con los objetivos propuestos, además de una introducción sobre el estudio de la economia internacional, el surgimiento del Mercosur y la evolución econômica de Bahia, se utilizaron las bases de datos de exportaciones e importaciones de la Superintendencia de Estudios Econômicos y Sociales de Bahia (SEI) y del Ministerio de Desarrollo, Industria y Comercio Exterior (MDIC) para conocer las importaciones y exportaciones de Bahia, y cômo se relacionan dentro del Mercosur Los resultados obtenidos indican que hay reducciones significativas en los principales sectores de exportación a Mercosur y pequenas caídas en las importaciones.

ABSTRACT After the Second World War and with the globalization processes at the end of the last century international trade relations have gradually gained greater importance, resulting in both an increase in world production and the emergence of economic blocs that sought to strengthen and dynamize these relations. One of these economic blocs created was the Common Market of the South (Mercosur) in 1991, having as members: Brazil, Argentina, Paraguay and Uruguay whose objective was to facilitate both economic relations between them and people. However the year 2020 was marked by the emergence of the new coronavirus that directly affected the entire global trade flow due to restrictive measures. Thus, this article aims to analyze the dynamics of international trade between the state of Bahia and Mercosur through exports and imports and detect the pandemic effects on these variables. In order to fulfill the proposed objectives, in addition to an introduction to the study of the international economy, the emergence of Mercosur, and the economic evolution of Bahia, the databases of exports and imports of the Superintendence of Economic and Social Studies of Bahia (SEI) were used. ) and the Ministry of Development, Industry and Foreign Trade (MDIC) to understand Bahia's import and export agenda, and how they are related within Mercosur The results obtained indicate that there are significant reductions in the main exporting sectors to Mercosur and small drops in imports.

Estrutura curricular dos cursos de graduação em Odontologia nos países constituintes do Mercosul / Curricular structure of Mercosur countries' Dentistry undergraduate programs

Este estudo objetivouanalisar a organização curricular dos cursos degraduação emOdontologia nos países membros doMercado Comum do Sul (Mercosul), tendo como base a estrutura de agrupamento de conteúdos essenciais estabelecida pela Resolução CNE/CES nº 3, de 19 de fevereiro de 2002e ratificada pela Resolução nº3, de 21 de junho de 2021. A seleção de cursos foirealizada a partir de dados existentes em órgãos governamentais dos diferentes países identificados como universo de estudo, assim como na base de dados Universia. A amostra foiconstituída pelos currículos desses cursosobtidos nos sitesde suas respectivas instituições, sendo 141 cursos incluídos no Brasil, 8 na Argentina, 2 no Paraguaie 2 no Uruguai.As cargas horárias das disciplinas constituintes das matrizes curriculares destes cursos foramsomadas, de acordo com o Artigo 6° das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) Brasileiras, sendo este subdividido em Ciências Biológicas e da Saúde, Ciências Humanas e Sociais e Ciências Odontológicas. Os dados foram analisados por meio de estatística descritiva. A análise dos resultados permite concluir que hásimilaridade, atual, de estrutura curricular,com algumas características a serem salientadas como a maior carga-horária exigida no Paraguai e a menor, no Brasil. Outros estudos relacionados com a temática, utilizando outras formas de coleta de dados e percursos metodológicos,são imprescindíveis para que se possa avaliar possibilidades de aproximação e trânsito livre de egressos, visando um perfil profissiográfico regional,que favoreça apossibilidade de, no futuro, estabelecer uma estratégia de "formação para a integração"nos Estados Partesdo Mercosul (AU).

This study analyzes the curricular organization of the Dentistry Courses in Mercosur member countries, based on the essential contents'grouping structure, established by the Resolution CNE / CES n. 3 of February 19, 2002. The programs' selection was carried out from existing data of the government agencies of the different countries studied, and in the Universia database. The sample consisted of the curricula of these programs obtained in the websites of their respective institutions, comprising 141 Brazilian programs, 8 Argentinian, 2 Paraguayan, and 2Uruguayan. The hourly loads of the disciplines of the curricular matrices of these courses were added, according to the Article 6 of the "Diretrizes Curriculares Nacionais" (DCN -Brazilian National Curricular Guidelines), which is subdivided into Biological and Health Sciences, Human and Social Sciences, and Dental Sciences. Descriptive statistics were used to analyze the data. The software used for statistical analysis was SPSS version 22.0. The analysis of the results leads to the conclusion that there is currently a similarity inthe countries' curricular structure. Eventual adjustments should be made to achieve a regional professional profile, to establish in the future a strategy of "training for integration" that allows the free passage of Dentistry graduates in Mercosur Member States (AU).

Recomposición neoliberal y reformas laborales en el Mercosur: los casos de Argentina y Brasil (2015-2020) / Neoliberal reconstitution and labour market reforms in Mercosur: the cases of Argentina and Brazil (2015-2020) / Reconstituição neoliberal e reformas do mercado de trabalho no Mercosul: os casos da Argentina e do Brasil (2015-2020)

El artículo analiza los cambios en la agenda laboral de los países del Mercosur y su vinculación con el perfil que asumió el bloque tras la llegada de gobiernos de corte neoliberal a mediados de la década de 2010. En este marco, se presta especial atención a las iniciativas de reforma del mercado de trabajo impulsadas por los gobiernos de Michel Temer y Jair Bolsonaro en Brasil y Mauricio Macri en Argentina. Reformas que buscaron favorecer la "competitividad" de las economías del bloque, apostando por una integración periférica en las cadenas globales de valor.(AU)

The article analyzes the changes in the South Common Market (Mercosur) labour agenda and its relation with the arrival of neoliberal governments in Argentina and Brazil neoliberal governments in the mid-2010s. In this regard, the article pays particular attention to the labour market reform initiatives promoted by the governments of Michel Temer and Jair Bolsonaro in Brazil and Mauricio Macri in Argentina. Reforms that sought promoting the "competitiveness" of the bloc's economies, bolstering a peripheric integration into global value chains.(AU)

Este trabalho analisa mudanças na agenda trabalhista dos países do Mercosul e sua vinculação ao perfil assumido pelo bloco após a chegada de governos neoliberais em meados da década de 2010. Nesse contexto, é dada especial atenção às iniciativas de reforma do mercado de trabalho promovidas pelos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro no Brasil e Mauricio Macri na Argentina. Reformas que buscavam promover a "competitividade" das economias do bloco, apostando na integração periférica nas cadeias globais de valor.(AU)

A saúde em região de fronteira: o que dizem os documentos do Mercosul e Unasul / Health in the border area: what documents of Mercosur and Unasur reveal

Resumo Este artigo objetivou analisar o tratamento dado ao tema da saúde em região de fronteira no âmbito do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e da União das Nações Sul-Americanas (Unasul). Para isso, realizou-se uma pesquisa documental em arquivos disponíveis nos sítios eletrônicos dessas instituições. Os dados foram tratados com base na técnica de análise de conteúdo. No Mercosul, o tema é abordado em várias reuniões do Subgrupo de Trabalho da Saúde, com a proposta, inclusive, de criação de um consórcio Mercosul-Saúde, que não se efetivou. O que avançou foram propostas relativas à harmonização de normas gerais de vigilância sanitária e epidemiológica. A recente criação do Subgrupo de Trabalho Integração Fronteiriça 18 gera novas perspectivas sobre os processos de transfronteirização. Na Unasul, observa-se uma visão mais solidária sobre o tema da saúde em região de fronteira, tendo como ponto de partida a garantia do direito à saúde aos residentes nesses territórios. Pode-se concluir que ambas as instituições assumiram importante papel no desenvolvimento e no processo de integração da região. Em contraponto, a integração social aparece de forma incipiente. Cabe aos cidadãos sul-americanos, em especial aos fronteiriços, o desafio de reconhecerem-se como parte integrante desses organismos e lutarem pelo reconhecimento do direito à saúde como direito humano fundamental.

Abstract This article analyzed the treatment given to the subject of health in the border area concerning Mercosur and Unasur. For such, a documentary research was performed in archives available in the electronic websites of these institutions with the keywords "health" and "border". The data were analyzed using content analysis. In Mercosur, the subject is addressed in several meetings of the Subgroup on Health Work with the proposal of creating a Mercosur-Health consortium, which did not take effect. What it has advanced are proposals for the harmonization of general standards for health and epidemiological surveillance at borders. The recent creation of the Border Integration Working Subgroup 18 points to a greater concern with cross-translational processes. In Unasur, a more sympathetic view on the health issue in border area is observed, starting from the guarantee of the right to health to residents in these territories. Both institutions are shown to have played an important role in the development and integration process of the area. In contrast, social integration appears in an incipient manner. It is the responsibility of South American citizens, especially the border people, to recognize themselves as an integral part of these organizations and to fight for the recognition of the right to health as a fundamental human right.

Cidadania para pessoas transgênero no Mercosul: um comparativo entre Brasil e Uruguay / Citizenship for trans people in Mercosur: a legal comparative between Brazil and Uruguay / Ciudadanía para personas transgénero en el Mercosur: un comparativo entre Brasil y Uruguay

Este artigo tem como escopo estabelecer, a partir de pesquisa bibliográfica e documental, um comparativo legal entre o aporte jurisprudencial brasileiro (Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.275-DF, Supremo Tribunal Federal do Brasil, 2018) e o Projeto de Lei nº 816/2017 (Ley Integral para Personas Trans), recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados do Uruguai, a fim de combater a discriminação e ampliar direitos para transexuais, transgêneros e travestis no Brasil, considerando-se a necessidade de se expandir a cidadania para essas pessoas: tradicionalmente marginalizados. Busca-se discutir sobre as legislações dos dois países selecionados como objeto de pesquisa (integrantes do Mercosul), a fim de verificar se estão promovendo Direitos Humanos à População T. Como resultado, evidencia-se que, ao passo que o Uruguai tem empreendido esforços na positivação de direitos e no reconhecimento do respeito à autodeterminação da identidade de gênero, o Brasil, ainda, tem caminhado timidamente na mesma construção, dependendo ­ prioritariamente ­ de jurisprudências e atos administrativos para tanto.

The purpose of this article is to establish, based on bibliographical and documentary research, a legal comparison between the Brazilian jurisprudential contribution (Direct Unconstitutionality Action nº 4,275-DF, Supreme Federal Court of Brazil, 2018) and Bill nº 816/2017 (Ley Integral para Personas Trans), recently approved by the Chamber of Deputies of Uruguay, in order to combat discrimination and expand rights for transsexuals, transgenders and transvestites in Brazil, considering the need to expand citizenship for these people: traditionally marginalized. The aim is to discuss the legislation of the two countries selected as an object of research (members of Mercosur), in order to verify if they are promoting Human Rights to Population T. As a result, it is evident that, while Uruguay has made efforts in the positivation of rights and in the recognition of respect for the self-determination of gender identity, Brazil has also walked timidly in the same construction, depending - primarily on jurisprudence and administrative acts for that purpose.

Este artículo tiene como objetivo establecer, a partir de investigación bibliográfica y documental, un comparativo legal entre el aporte jurisprudencial brasileño (Acción Directa de Inconstitucionalidad nº 4.275-DF, Supremo Tribunal Federal de Brasil, 2018) y el Proyecto de Ley nº 816/2017 (Ley Integral para Personas Trans), recientemente aprobado por la Cámara de Diputados de Uruguay, a fin de combatir la discriminación y ampliar derechos para transexuales, transgéneros y travestis en Brasil, considerando la necesidad de expandir la ciudadanía para esas personas: tradicionalmente marginados. Se busca discutir sobre las legislaciones de los dos países seleccionados como objeto de investigación (integrantes del Mercosur), a fin de verificar si están promoviendo Derechos Humanos a la Población T. Como resultado, se evidencia que, mientras que Uruguay ha emprendido esfuerzos en la positivación de derechos y en el reconocimiento del respeto a la autodeterminación de la identidad de género, Brasil, aún, ha caminado tímidamente en la misma construcción, dependiendo- prioritariamente - de jurisprudencias y actos administrativos para tanto.

Panorama sobre el dengue en los Estados miembros del Mercosur (1991-2015) / Overview of dengue in the MERCOSUR Member States, 1991-2015 / Panorama da dengue nos Estados Membros do Mercosul (1991-2015)

RESUMEN Objetivo En la actualidad, el virus del dengue constituye un fenómeno endémico que azota la región del Mercosur. El objetivo de esta investigación es elaborar un diagnóstico sobre la situación epidemiológica causada por el dengue en los Estados miembros y asociados del Mercosur. Métodos Se utilizaron datos estadísticos —tasas de morbilidad por dengue estimadas para el período 1980-2015, y especialmente del período 1991-2015—, junto con un corpus de leyes sanitarias, comerciales, laudos, informes ejecutivos y bibliografía específica. Resultados Se observó que, a excepción de Chile y Uruguay, los países asociados o miembros del Mercosur —principalmente Brasil, que exhibe la mayor incidencia mundial de casos de dengue— necesitan identificar los factores que favorecen el aumento de la propagación de la endemia. Conclusiones Este breve panorama sobre los Estados miembros del Mercosur en el período 1991-2015 se fundamenta en datos macroestructurales que ponderan y, al mismo tiempo, representan el sumatorio de los cuatro elementos establecidos por la OMS y la OPS para el control del dengue: la voluntad política de los Gobiernos, la coordinación intersectorial, la participación de la comunidad y el fortalecimiento de las leyes sanitarias nacionales.

ABSTRACT Objective Dengue virus is an endemic now ravaging the MERCOSUR region. The objective of this research is to assess the epidemiological situation caused by dengue in the MERCOSUR Member States and Associate States. Methods Statistical data were used (estimated dengue morbidity rates for the period 1980-2015, with particular focus on 1991-2015), together with a corpus of health legislation, commercial law, arbitration awards, executive reports, and subject-specific literature. Results It was found that, with the exception of Chile and Uruguay, MERCOSUR members and associate countries (in particular, Brazil, which has the highest incidence of dengue cases in the world) need to identify the factors that favor the increasing spread of this endemic disease. Conclusions This brief overview of the MERCOSUR Member States in the period 1991-2015 is based on a consideration of macrostructural data that represent the sum of the four elements established by WHO and PAHO for dengue control: the political will of governments, intersectoral coordination, community participation, and the strengthening of national health legislation.

RESUMO Objetivo O vírus da dengue é atualmente um fenômeno endêmico que assola a região do Mercosul. O objetivo desta pesquisa foi fazer um diagnóstico da situação epidemiológica da dengue nos Estados Membros e Estados Associados do Mercosul. Métodos O estudo se baseou em dados estatísticos (taxas de morbidade pela dengue estimadas para o período 1980-2015 e, em particular, para o período 1991-2015) e em um corpus de legislação de saúde, legislação comercial, laudos, relatórios executivos e bibliografia específica. Resultados À exceção do Chile e Uruguai, os países associados ou membros do Mercosul, sobretudo o Brasil que tem a maior incidência mundial de dengue, precisam identificar os fatores que favorecem o aumento da propagação da endemia. Conclusões Este breve panorama da dengue nos Estados Membros do Mercosul no período 1991-2015 está fundamentado em dados macroestruturais que ponderam e, ao mesmo tempo, representam o somatório dos quatro componentes estabelecidos pela OMS e OPAS para o controle da dengue: vontade política por parte dos governos, coordenação intersetorial, participação da comunidade e fortalecimento da legislação nacional de saúde.

Conselho Federal de Enfermagem (cofen): marcas na sua trajetória internacional no Mercosul / Federal nursing council: brands in their international trajectory in mercosur

Este artigo tem como objeto de estudo as marcas da trajetória de internacionalização do Cofen no Mercosul. Os objetivos são descrever e refletir fatos e acontecimento da trajetória do Cofen. É um texto de abordagem descritiva, natureza qualitativa baseado em documentos oficiais do Cofen, dos países membros do CREM e das organizações internacionais de Enfermagem, caracterizando áreas temáticas sobre a origem, a evolução da internacionalização do Cofen como membro do CREM, bases regulamentares e propostas estratégicas do CREM, estratégias de ação que traduzem as marcas da trajetória do Cofen e perspectivas dos países do Mercosul para o ano 2020. Em suma, muitos são os benefícios e ganhos adquiridos e por adquirir nessa experiência internacional, e estes vêm ao encontro dos propósitos definidos na missão do CREM, como marcas de desenvolvimento da Enfermagem Latino-americana, com destaque para o aprimoramento/capacitação profissional, avanços teórico-científicos e obtenção de valores sociais e culturais. (AU)

Objective: To reflect on the marks of the internationalization trajectory of the Federal Council of Nursing in the Common Market of the South - Mercosur and describe the facts and events of this trajectory. Methodology: Reflective article, based on the experience and official documents of the Federal Nursing Council, of the member countries of the Regional Nursing Council of Mercosul-CREM and of international nursing organizations. Results: Characterizing thematic areas on the origin, the evolution of Cofen's internationalization as a member of CREM, regulatory bases and strategic proposals of CREM, action strategies that reflect the marks of Cofen's trajectory and perspectives of Mercosur countries for the year 2020. Conclusion: There are many benefits and gains acquired and to be acquired in this international experience, and these meet the purposes defined in the CREM mission, such as Latin American Nursing development marks, with emphasis on professional improvement / training, theoretical advances -science and obtaining social and cultural values. (AU)

Objectivo: Reflectir sobre las marcas de la trayectoria de internacionalización del Consejo Federal de Enfermería- Cofen en el Mercosur, y describir y reflexionar sobre hechos y acontecimientos desta trayectoria. Metodologia: artículo de reflexión con base en la experiencia en documientos oficiales del Cofen, de los países miembros que integran o Consejo Regional de Enfermería del Mercosur ­ CREM, y de organizaciones internacionales de enfermería. Resultados: caracterizando áreas temáticas presenta origen, evolución de la misión del Cofen como miembro del CREM, bases reglamentares y propuestas estratégicas del CREM, estrategias de acción que traducen las marcas evolutivas del Cofen bien como las perspectivas de los países del Mercosur para el año 2020. Conclusión: Muchos son los beneficios y conquistas adquiridas por esa experiencia internacional y estas están de acuerdo con los propósitos definidos en la misión del CREM, como marcas del desarrollo de la Enfermería con destaque para el perfeccionamiento/ capacitación profesional, avances teórico-científicos y la obtención de valores sociales y culturales. (AU)

La gobernabilidad migratoria en Sudamérica: la difusión de abajo hacia arriba (ascendente) del Acuerdo de Residencia del Mercosur / Migration governance in south america: the bottom-up diffusion of the residence agreement of mercosur / A governança migratória na américa do sul: a difusão de baixo para cima (bottom-up) do acordo de residência do mercosul

Abstract This article offers a complementary explanation to the diffusion theory that focuses on the process of governance emergence from a top-down perspective. This complementary explanation analyzes the bottom-up processes of diffusion and tested them by studying the policy formulation process in the Mercosur Residence Agreement (RA) signed in 2002. Based on interviews with key actors, documents, and academic literature, this article concludes that the RA was mainly the result of Brazilian and Argentinian negotiations. Brazil needed to boost regional cooperation after the Mercosur crisis, and considered that a joint migration amnesty could have a positive impact on the trading bloc's image. However, the Argentinian experience in migration issues allowed for a more coherent policy on the matter. Therefore, I maintain that the mode of interaction in the Residence Agreement negotiations was a bottom up diffusion process that allowed the regionalization of domestic policies.

Resumen Este artículo ofrece una explicación complementaria a la teoría de la difusión que se centra en el proceso de emergencia de la gobernanza desde una perspectiva de arriba hacia abajo (top-down). Esta explicación complementaria analiza los procesos de abajo hacia arriba (bottom-up) de difusión y los prueba mediante el estudio de la formulación de políticas en el Acuerdo de Residencia del Mercosur, firmado en el 2002. En base a entrevistas con actores clave, documentos y literatura académica, este artículo concluye que el Acuerdo fue principalmente el resultado de las negociaciones brasileñas y argentinas. Brasil necesitaba impulsar la cooperación regional después de la crisis del Mercosur y consideró que una amnistía migratoria conjunta podría tener un impacto positivo en la imagen del bloque. Sin embargo, la experiencia argentina en temas de migración permitió una política más coherente en la materia. Por lo tanto, se sostiene que el modo de interacción en las negociaciones del Acuerdo fue un proceso de difusión de abajo hacia arriba (bottom-up) que posibilitó la regionalización de las políticas domésticas.

Resumo Este artigo oferece uma explicação complementar à teoria da difusão que explica o processo de surgimento da governança regional a partir de uma perspectiva de cima para baixo (top-down). Essa explicação complementar analisa os processos de difusão de baixo para cima (bottom-up), e os testa por meio do estudo da formulação de políticas no Acordo de Residência do Mercosul, assinado em 2002. Tomando em consideração entrevistas com atores destacados, documentos e literatura acadêmica, este artigo conclui que o Acordo foi principalmente o resultado das negociações brasileiras e argentinas. O Brasil em um primeiro momento considerou uma anistia migratória regional para melhorar a imagem do Mercosul. No entanto, a experiência argentina em questões de migração permitiu uma política mais coerente na matéria. Portanto, este trabalho conclui que o modo de interação na negociação do Acordo foi um processo de difusão de baixo para cima (bottom-up) que produziu a regionalização de políticas domésticas.

A governança facilitada no Mercosul: transferência de políticas e integração nas áreas de educação, migração e saúde / La gobernanza facilitada en el Mercosur: transferencia de políticas e integración en las áreas de educación, migración y salud / Facilitated governance in Mercosur: policy transfer and integration in education, health, and migration policies

Artigo O artigo investiga o papel das instituições do Mercosul no processo de transferência de políticas entre os Estados--membros em três áreas específicas: educação, saúde e migração. O argumento principal é que essas instituições tornaram-se espaços formadores de políticas públicas, atuando como facilitadoras da transferência de políticas nos três casos empíricos examinados. O artigo pretende contribuir para o desenvolvimento de estudos empíricos de transferência de políticas públicas nos processos de integração regional. Os blocos regionais criam espaços de articulação de ideias e trocas de experiências entre os gestores de políticas públicas. A metodologia envolveu análise de documentos oficiais do bloco e entrevistas. Apesar do seu caráter intergovernamental e da sua baixa institucionalização, o Mercosul desempenhou funções importantes no processo de formulação de políticas públicas nacionais nas três áreas selecionadas na pesquisa.

Resumen El trabajo investiga el rol de las instituciones del Mercosur en el proceso de transferencia de políticas entre los Estados miembros en tres áreas: educación, salud y migración. El argumento principal es que estas instituciones se han convertido en espacios que forman la política pública, actuando como facilitador de transferencia de políticas en los tres casos. El paper tiene como objetivo contribuir al desarrollo de los estudios empíricos sobre la transferencia de las políticas en los procesos de integración regional. Los bloques regionales crean espacios de articulación de ideas e intercambio de experiencias entre los gestores. La metodología consistió en el análisis de documentos oficiales del bloque y entrevistas. A pesar de su carácter intergubernamental y su baja institucionalización, el Mercosur desempeñó funciones importantes en el proceso de formulación de políticas en las tres áreas seleccionadas.

Abstract This article researches the role of Mercosur's institutions in the process of policy transfer among member states in three specific areas: education, health and migration. The main argument is that these institutions became public policy-making forums acting as policy transfer facilitators in the empirical cases studied. This article aims to contribute to the development of empirical studies on public policy transfer in regional integration processes. Regional trading blocs promote the articulation of ideas and experience exchange among public policy managers. The methodology applied to this study involves the analysis of Mercosur's official documents and interviews. Despite its intergovernmental nature and its low institutionalization, Mercosur has played an important role in national policy-making in education, health and migration.

Nursing higher education in MERCOSUR: a bibliometric study / La formación superior en enfermería en el MERCOSUR: un estudio bibliométrico / A formação superior em enfermagem no MERCOSUL: um estudo bibliométrico

ABSTRACT Objective: to identify productions that approach nursing high education in member states of MERCOSUR. Method: bibliometric study with quantitative approach carried out in search mechanisms, such as BVS, Capes, SciELO, Scopus and PubMed, between 2006 and 2015. It was found 301 articles about nursing education in MERCOSUR. Results: point to concern for the nurse's education for public health policies, for teacher's education and the teaching-learning process. However, publications regarding technologies associated with distance education on health field are low. Conclusion: this study contributes with discussion in nursing education field when points to the themes regarding the production about nurses' education in MERCOSUR, specially, the range of targets set up in the Educational MERCOSUR agreement.

RESUMEN Objetivo: identificar las producciones que abordan la formación superior en enfermería en los países integrantes del MERCOSUR. Método: estudio bibliométrico con abordaje cuantitativo realizado en los mecanismos de búsqueda BVS, Portal de Periódicos de la Capes, SciELO, Scopus y PubMed, en el período de 2006 a 2015. Fueron encontrados 301 artículos acerca de la formación en Enfermería en el MERCOSUR. Resultados: apuntan a la preocupación por la formación del enfermero para las políticas de salud pública, para la formación docente y el proceso de enseñanza aprendizaje, pero son tímidas las publicaciones en relación a las tecnologías asociadas a la educación a distancia en el área de la salud. Conclusión: este estudio contribuye con la discusión en el campo de la educación en enfermería, al apuntar los temas sobre la producción acerca de la formación del profesional de enfermería en el MERCOSUR en especial, del alcance de las metas establecidas en el acuerdo MERCOSUR Educativo.

RESUMO Objetivo: identificar as produções que abordam a formação superior em enfermagem nos países integrantes do MERCOSUL. Método: estudo bibliométrico com abordagem quantitativa realizado nos mecanismos de busca BVS, Portal de Periódicos da Capes, SciELO, Scopus e PubMed, no período de 2006 a 2015. Foram encontrados 301 artigos acerca da formação em Enfermagem no MERCOSUL. Resultados: apontam para a preocupação com a formação do enfermeiro para as políticas de saúde pública, para a formação docente e o processo ensino aprendizagem, porém são tímidas as publicações em relação às tecnologias associadas à educação à distância na área da saúde. Conclusão: este estudo contribui com a discussão no campo da educação em enfermagem, ao apontar os temas sobre a produção acerca formação do profissional de enfermagem no MERCOSUL em especial, do alcance das metas estabelecidas no acordo MERCOSUL Educativo.

Aproximações entre os cursos de graduação em enfermagem avaliados pelo sistema ARCU-SUL / Approaches between graduation courses in nursing assessed by the ARCU-SUL system

Objetivo: analisar aspectos que aproximam os cursos de Enfermagem acreditados pelo sistema ARCU-SUL.Método: estudo qualitativo, documental, exploratório e descritivo, realizado em dez cursos de graduação emEnfermagem em instituições públicas e uma instituição privada do Uruguai. A pesquisa ocorreu por meio dedados disponíveis on-line na página do sistema ARCU-SUL. Para a organização dos dados, utilizou-se a técnicade Análise de Conteúdo, na modalidade Análise Categorial. Resultados: emergiram as seguintes categorias:Perfil do egresso; Avaliação; Mobilidade acadêmica. Os resultados evidenciaram que os países ofertamformação correspondendo às necessidades de saúde da população e políticas vigentes. A mobilidadeacadêmica é uma atividade ainda pouco difundida entre os acadêmicos no bloco econômico. Conclusão:existe compatibilidade no processo de formação nos indicadores analisados, contribuindo para que o processoeducativo no bloco econômico do MERCOSUL se concretize e/ou se fortaleça.

Bioética, imigração e assistência à saúde: tensões e convergências sobre o direito humano à saúde no Brasil na integração regional dos países / Bioethics, immigration and health care: tensions and convergences on the human right to health in Brazil in the regional integration of the countries

Resumo Introdução Os fluxos imigratórios são um fenômeno mundial e o Brasil não fica distante desse processo. Embora a migração não repercuta necessariamente como uma ameaça à saúde, ela pode aumentar a vulnerabilidade dos sujeitos, tornando imprescindíveis políticas públicas que garantam o direito à saúde. Este artigo teve como objetivo analisar os aspectos bioéticos relacionados ao cumprimento do direito humano ao acesso aos serviços de saúde pelos imigrantes no Brasil. Método Busca eletrônica na base de dados SciELO e revistas de bioética, direitos humanos e saúde coletiva, sem restrição de idioma e ano de publicação. Resultado Foram identificados 16 trabalhos categorizados em imigrantes do MERCOSUL e outras origens, e imigrantes situados em região de fronteira. O Brasil vem procurando respeitar o direito humano à saúde aos imigrantes por meio de novas formas de atuação em saúde, com ações e estratégias específicas, processos de trabalhos mais expandidos e flexíveis; mas existiram enfrentamentos éticos no tocante à equidade, universalidade e não discriminação. Conclusão A criação e o aperfeiçoamento constante de normas e práticas são necessários para que se alcance a responsabilidade ética com esta população e o acesso à saúde no Brasil se consolide como um direito humano universal, principalmente nas regiões de fronteira.

Abstract Introduction Migratory flows are a global phenomenon, a process in which Brazil is involved. Although migration doesn’t necessarily have repercussions as a health threat, it can increase the vulnerability of individuals, making public policies that guarantee the right to health care essential. This article aims to analyze bioethical issues related to the fulfillment of the human right to access health services for immigrants in Brazil. Method An electronic search in the SciELO database and bioethics, human rights and public health journals, without restriction for language or year of publication. Result The present literature review identified 16 studies categorized according to MERCOSUR immigrants and other sources, and immigrants located on the border region. Brazil is seeking to respect the human right to health for immigrants through new forms of health care related activities, with specific measures and strategies, and more expanded and flexible work processes; but there were ethical clashes with regard to equity, universality and non-discrimination. Conclusion It’s still necessary to create and constantly improve policies and practices for achieving ethical responsibility to this population and the access for health care in Brazil to be consolidated as a universal human right, especially in border regions.

Demanda de políticas regulatórias para o exercício profissional da odontologia no âmbito do Mercosul / Demand for regulatory policies for the professional practice of dentistry within Mercosur

RESUMO O artigo tem como objetivo analisar marcos regulatórios da profissão de odontologia no Brasil, com vistas à livre circulação de serviços e pessoas no Mercosul. A partir da revisão de literatura e da observação participante, conclui-se que existe uma assimetria entre os processos de regulação do exercício profissional dos odontólogos entre os Estados Partes, havendo o risco dessa liberalização gerar efeitos adversos ao mercado de trabalho odontológico brasileiro, quando da ausência de políticas regulatórias para o livre trânsito dessa categoria. Ademais, atuando para colaborar para esse processo, foi constituído o Fórum Permanente do Mercosul para o Trabalho em Saúde que tem entre as suas contribuições a construção da Matriz Mínima de Registro de Profissionais de Saúde do Mercosul. Às considerações finais, elencaram-se sugestões para o deslindar dos entraves à integração, considerando que o aprofundamento delas é desejável aos olhos governamentais e que se faz premente a harmonização de legislações e a eleição de marcos regulatórios direcionados ao tema.(AU)

ABSTRACT The article aims to analyze regulatory frameworks of the dentistry profession in Brazil, with a view to the free movement of services and people in Mercosur. From literature review and participant observation, we conclude that there is an asymmetry between the processes of regulation of the professional practice of dentists among the States Parties, with the risk of that liberalization generating adverse effects on the Brazilian dental job market, in the absence of regulatory policies for free movement of this category. Furthermore, working to collaborate with that process, the Mercosur Permanent Forum for Health Work was constituted, which has among its contributions the construction of the Minimum Matrix of Registration of Health Professionals of Mercosur. To the final considerations, we make suggestions for the removal of barriers to integration, considering it's deepening is desirable for government eyes and that the harmonization of legislation and the choice of regulatory frameworks directed to the issue are imperious.(AU)

As Unidades de Recursos Humanos dos Ministérios da Saúde dos Estados Partes do Mercosul e o processo de integração regional / The Human Resources Units of the Ministries of Health of the Mercosur States Parties and the regional integration process

RESUMO O artigo buscou analisar as Unidades de Recursos Humanos dos Ministérios da Saúde dos Estados Partes do Mercosul, tendo como premissa a entrada em vigor do Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços no Mercosul (1998), promulgado no Brasil pelo Decreto nº 6.480/2008, com a consequente abertura das fronteiras ao livre trânsito dos profissionais, inclusive os do setor saúde. Mais especificamente, buscou-se conhecer a percepção dos gestores de recursos humanos dos Ministérios da Saúde dos Estados Partes quanto a esse processo de abertura das fronteiras para o livre trânsito dos profissionais de saúde, tendo como base suas estruturas de gestão de recursos humanos. Entende-se que as referidas estruturas de recursos humanos dos Ministérios da Saúde dos Estados Partes não estão devidamente preparadas para fazer a gestão do livre trânsito de profissionais no Mercosul, condição obrigatória para a constituição de um mercado comum. Ademais, a morosidade com que se processam as reuniões e as decisões no âmbito do bloco também contribui para que, de fato, as estruturas formais nos Estados Partes, bem como as do próprio Mercosul, não estejam plenamente aptas a atuar no novo cenário. (AU)

ABSTRACT The article seeks to analyze the Human Resources Units of the Ministries of Health of the Mercosur States Parties, based on the entry into force of the Montevideo Protocol on Trade in Services in Mercosur (1998), promulgated in Brazil by Decree Nº. 6.480/2008, with the consequent opening of borders to the free transit of professionals, including those in the health sector. More specifically, it was sought to know the perception of the human resources managers of the Ministries of Health of the States Parties regarding this process of opening the borders for the free movement of health professionals, based on their human resources management structures. It is understood that the mentioned human resources structures of the Ministries of Health of the States Parties are not properly prepared to manage the free transit of professionals in Mercosur, a mandatory condition for the establishment of a common market. Moreover, the slow pace of meetings and decisions within the block also contributes to the fact that formal structures in the States Parties, as well as those of Mercosur itself, are not fully capable of taking action in the new scenario. (AU)

AIDS na fronteira: uma análise dos acordos e projetos de cooperação internacional do Brasil / AIDS at the border: a review of agreements and international cooperation projects in Brazil

O modelo brasileiro de resposta ao HIV/AIDS é reconhecido internacionalmente como um caso de sucesso, e o governo brasileiro e demais países do MERCOSUL têm sinalizado a importância da atuação na área das fronteiras. É característica dessa regiãoa intensidade dos contatos entre as populações dos países, principalmente nas cidadesgêmeas, o que demonstra a importância da cooperação internacional nas fronteiras. O objetivo dessa dissertação é analisar acordos e projetos de cooperação técnica emHIV / AIDS e/ou saúde nas fronteiras, a fim de compreender como o Brasil temrespondido à epidemia na região lindeira.Utilizou-se de metodologia qualitativa para identificar o foco dos acordos, seu eixo norteador, as instituições e processos envolvidos na cooperação; assim como, as relações entre acordos e projetos bilaterais e o andamento de iniciativas em execução / negociação. Foram analisados acordos bilaterais envolvendo o Brasil e paísesde fronteira, acordos do MERCOSUL, atas de sua Comissão Intergovernamental de HIV / AIDS, entrevistas com atores-chave e outras fontes documentais. O Brasil destacou-se como doador de cooperação em HIV/AIDS, demonstrando coerência entre atividades de cooperação e áreas de carência das respostas nacionais dospaíses fronteiriços, principalmente nos campos considerados pilares da respostabrasileira (combinar tratamento e prevenção). Entretanto, a participação das ONG nesse processo foi considerada incipiente, diferente do que ocorreu na resposta brasileira. De maneira geral, a cooperação em HIV/AIDS corrobora a perspectiva da cooperaçãoestruturante em saúde (ênfase na formação de recursos humanos, fortalecimento organizacional e desenvolvimento institucional, utilização das capacidades e recursos autóctones, baseados na cooperação horizontal; fortalecendo dos sistemas de saúdelocais; e parceria MS-MRE).

Apesar de o Brasil não ter acordos específicos de AIDS com todos os países, os acordos do MERCOSUL complementam essa iniciativa,possivelmente para evitar duplicação de esforços. Foi identificado apenas um projeto em AIDS e fronteiras, executado pelo Departamento de AIDS do MS. Embora este tenha sido um projeto relevante para dar visibilidade a esta questão, o projeto apresentou capacidade limitada de execução das atividades propostas e baixaefetividade (uma vez que os objetivos iniciais não foram plenamente alcançados), dificultando a sustentabilidade das ações. Por outro lado, este projeto contribuiu paramanter o tema de AIDS nas fronteiras na agenda dos governos, sendo um importante instrumento de articulação política (aumentou a consciência política para a questão). A cooperação com demais países da América Latina reitera o protagonismo do Brasil em questões de saúde global. Se, por um lado, o modelo brasileiro de resposta aoHIV/AIDS (e.g. parceria com ONG, produção local de medicamentos) não pode ser copiado para países com condições institucionais distintas, o Brasil pode oferecer boas práticas de articulação política, buscando novos parceiros e propondo iniciativasinovadoras para dar lidar com os problemas da região.

A gestão do trabalho em saúde no MERCOSUL / The management of health work in MERCOSUR

O presente estudo analisa as Unidades de Recursos Humanos dos Ministériosda Saúde dos Estados Partes do MERCOSUL, tomando como foco o processo de abertura das fronteiras para o livre transito de profissionais de saúde, bem como a percepção dos gestores dessas Unidades em relação aquestão,considerando a entrada em vigor, a partir de 2015, do Protocolo deMontevidéu. Também procura analisar o trabalho realizado pela Subcomissãode Desenvolvimento e Exercício Profissional/Comissão de Serviços de Atenção à Saúde/SGT n º 11 “Saúde” - MERCOSUL no período entre 2000 e 2010 e as Resoluções aprovadas pelo Grupo Mercado Comum referentes ao exercício profissional no Setor Saúde, com vistas ao processo de integração emandamento na região. Para alcançar o objetivo desse estudo, foram utilizadasfontes variadas e técnicas complementares para a coleta de dados, envolvendo análise documental e aplicação de um questionário junto aos gestores de Recursos Humanos dos Ministérios da Saúde dos Estados Partes. A partir da análise do processo, foi possível verificar que, apesar dos esforços realizados até o momento, não se constituiu no âmbito do MERCOSUL uma política de gestão do trabalho para dar respostas ao processo de integração regional. Da mesma forma, as Estruturas de Recursos Humanos não estão preparadas para fazer a gestão do livre transito de profissionais no MERCOSUL. No final da dissertação, foi possível apresentar algumas propostas que ajudem a avançar nas questões analisadas.

Os enfermeiros nos países do Mercosul: análise comparada da regulação profissional / The nurses in the countries of Mercosul: comparative study about the profissional regulation

Trata-se de estudo comparado da regulação profissional dos enfermeiros no Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, delineando especificidades, diferenças e semelhanças na perspectiva de implantação do Mercosul, que pressupõe a livre circulação de trabalhadores entre os países-membros do Tratado de Assunção. Apresenta a atual realidade regional da regulação trabalhista dos enfermeiros, entendida como registro profissional, legislação e controle do exercício profissional pela análise documental, constatou-se ausência oficial de lei do exercício profissional em dois países e, à exceção do Brasil, processos ainda frágeis e centralizados no estado de registro e controle do exercício profissional.

This is a comparative study of profissional regulation of nurses in Brazil, Argentina, Uruguay, and Paraguay, outlining their specificities, diferences, and similarities, within a perspective of implementing the Common Market of the Southern Cone. Such market presupposes the free movement of workers in the labor markets on the countries which are members of the Treaty of Asuncion. It presents the current regional situation of the profissional regulation of nurses. Regulation is understood as the profissional registration, legislation, and control of profissional nurses. After documentary analysis, we have noticed the absence of an official law of profissional practice in two countries and, with the exception of Brazil, still fragile processes and centered in the State, regarding registration and control of profissional practice of nurses.

Regime automotivo brasileiro: negociações internacionais / x

No âmbito das negociações relativas à agenda de comércio exterior recente do Brasil, destaca-se a disputa que envolveu o regime automotivo brasileiro, tanto no conflito com a Argentina, como na relação com os países desenvolvidos na OMC. O resultado dessa negociação permitiu a atração de investimentos diretos e evitou a abertura de um processo contra o país no Orgão de Solução de Controvérsias da OMC.

The outcome of the dispute between the Brazilian automotive industry and Argentina, as well as with developed countries of the World Trade Organization, was a significant event in Brazil's foreign trade history. The resolution of this conflict resulted in the attraction of direct investment and prevented a suit from being brought against Brazil in the WTO´s Dispute Settlement Body.